Procuradorias Especializadas

Como estabelecido no Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município (Decreto 677, de 21 de novembro de 2017), as Procuradorias Especializadas são órgãos de atuação institucional da estrutura organizacional da PGM. Cada especializada possui matérias jurídicas e administrativas específicas, assim como competências próprias, descritas neste mesmo Regimento. Atualmente, a estrutura da PGM conta com oito Procuradorias Especializadas, listadas a seguir.

Procuradoria Especializada de Administração do PROCON

Chefe da Procuradoria Especializada: Antonio Marcos Marques (Matrícula 77501-1)

Outros Procuradores Municipais na Especializada:

  • Lenilson Almeida da Silva (Matrícula 114767115-1)
  • Rozemar Mattos Souza (Matrícula 75241-1)

Procuradoria Especializada de Assuntos de Pessoal e Trabalhista

Chefe da Procuradoria Especializada: Renato Queiroz Coelho (Matrícula 114765157-1)

Procuradoria Especializada de Assuntos de Saúde Pública

Chefe da Procuradoria Especializada: Silvia Dias de Lima Caiçara (Matrícula 502122-3)

Procuradoria Especializada de Assuntos Judiciais e de Interesses Locais

Chefe da Procuradoria Especializada:

Procuradoria Especializada de Coordenação e Controle de Precatórios

Chefe da Procuradoria Especializada: Solange Silva de Melo (Matrícula 114763510-1)

Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária

Chefe da Procuradoria Especializada: André Luiz Schroder Rosa (Matrícula: 114763580-1)

Outros Procuradores Municipais na Especializada:

  • Eduardo Gomes do Amaral (Matrícula 114763509-1)
  • Paula de Mendonça Nonato (Matrícula 114765828-1)
  • Rosana Tinatsu Ono (Matrícula 30451-1)

Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos

Chefe da Procuradoria Especializada: Lourdes Peres Benaduce (Matrícula 81171-2)

Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios

Chefe da Procuradoria Especializada: Marcio Fortini (Matrícula 45841-1)

 

Para saber um pouco mais sobre as atribuições de cada Procuradoria Especializada, acesse AQUI e conheça nossa estrutura organizacional.