Conheça a PGM

Procuradoria Geral do Município

PGM

A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão responsável pela representação do Município e a defesa de seus direitos e interesses nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa.

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PROCON Municipal

PROCON de Dourados-MS

PROCON Dourados MS

Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, desenvolve a defesa e a proteção dos direitos do consumidor no Município de Dourados.

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Carta de Serviços

Serviços da PGM 

Em Breve, a Carta de Serviços ao Usuário da PGM

A Carta de Serviços ao Usuário é o documento que apresenta informações claras e precisas em relação a cada serviço prestado pelo órgão.

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Canais de Comunicação

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Entre em contato com a Procuradoria Geral do Município através de nossos canais de comunicação.

 

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Consulte a legislação Municipal de Dourados MS

A Prefeitura Municipal, visando facilitar o acesso e o conhecimento das leis do Município, demonstra transparência e retidão com o acervo online da legislação. O Portal LeisMunicipais integrado auxilia a identificação de todas as atualizações/alterações das leis – formato Consolidado, Compilado e Versionado.

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