Conheça a PGM
Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão responsável pela representação do Município e a defesa de seus direitos e interesses nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa.
PROCON Municipal
PROCON de Dourados-MS
Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, desenvolve a defesa e a proteção dos direitos do consumidor no Município de Dourados.
Carta de Serviços
Serviços da PGM
A Carta de Serviços ao Usuário é o documento que apresenta informações claras e precisas em relação a cada serviço prestado pelo órgão.
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Canais de Comunicação
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Consulte a Legislação Municipal de Dourados/MS
A Prefeitura Municipal, visando facilitar o acesso e o conhecimento das leis do Município, demonstra transparência e retidão com o acervo online da legislação. O Portal LeisMunicipais integrado auxilia a identificação de todas as atualizações/alterações das leis – formato Consolidado, Compilado e Versionado.