O QUE É O SERVIÇO:
Formulário online desenvolvido para que os consumidores do município possam registrar reclamações individuais decorrentes de situações de consumo.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
- Dados do consumidor/reclamante: Nome; Data de nascimento; CPF; RG e órgão emissor do documento; informações de contato (telefone, e-mail, endereço).
- Dados do fornecedor: Nome; CNPJ, endereço.
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:
Etapa 1 – Entrar neste link AQUI e aguardar a página carregar;
Etapa 2 – Apertar o botão “Formulário de Reclamação”;
Etapa 3 – Preencha os dados do consumidor (e procurador, caso possua) e do(s) fornecedor(es). Obs.: Todos os campos com (*) devem ser obrigatoriamente preenchidos;
Etapa 4 – Descreva detalhadamente a sua reclamação no local indicado do formulário;
Etapa 5 – Descreva detalhadamente a sua intenção no local indicado do formulário, ou seja, escreva o que você deseja conseguir registrando a reclamação;
Etapa 6 – Anexar documentos ou fotos que sejam necessários ou relevantes para a análise da reclamação. É possível anexar até 4 arquivos. Obs.: os arquivos precisam estar em formato de imagem, documento PDF ou do Pacote Office (o sistema apresentará a seguinte mensagem de erro para informar que o formato do anexo não é permitido: “Extensão não permitida”);
Etapa 7 – Aguardar e-mail com a resposta inicial do Procon;
Etapa 8 – Proceder conforme a resposta recebida.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO:
- Tel: (67) 2222-1650 / (67) 2222-1651 / (67) 2222-1652
- E-mail: procon@dourados.ms.gov.br
- Presencial: Sede do Procon (Prédio Geraldo Lopes de Assis) – Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro.
PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
O início do serviço é imediato, podendo ser realizado a qualquer momento por qualquer usuário conectado à Internet que responder o formulário. O registro da reclamação e a resposta inicial do Procon via e-mail com o número do atendimento registrado ocorre em no máximo três dias úteis após o envio da reclamação. Outros prazos decorrentes do tipo de atendimento realizado e da abertura ou não de processo administrativo estão dispostos no Decreto Municipal nº 313, de 30 de abril de 2021.
FORMAS DE PRESTAÇÃO:
Online
TAXAS E PREÇOS:
Gratuito
MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO:
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Registre sua manifestação via e-mail para o endereço procuradoria@dourados.ms.gov.br, ou pelo telefone (67) 3411-7684.