– Para visualizar o serviço completo, com instruções mais detalhadas e capturas de tela, acesse AQUI (é necessário ter ferramenta de visualização de arquivos em PDF).
O QUE É ESTE SERVIÇO:
Este serviço refere-se à divulgação pública dos dados de atendimento do PROCON de Dourados/MS, inseridos no Sindec, e sua consulta por qualquer usuário interessado.
QUEM PODE SOLICITAR ESTE SERVIÇO:
Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, consumidores ou fornecedores.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Não há.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO:
Consulta às Estatísticas dos Atendimentos do Procon de Dourados/MS
- Acesse AQUI o menu “Atendimentos” no portal do Sindec;
- Para observar os dados do Procon douradense, o usuário deve utilizar os filtros disponíveis. Em “UF”, selecione “MS”, e em “Procon”, selecione “PROCON MUNICIPAL DOURADOS/MS”. O sistema está programado para selecionar automaticamente o ano atual, mas o usuário poderá filtrar um ano específico dentre os que estão disponíveis no sistema, ou ainda pressionar sobre o ano que estiver selecionado no filtro, fazendo com que o sistema apresente os dados somados dos atendimentos de todos os anos (no caso deste Procon Municipal, os dados estão disponibilizados desde 2009);
- Após filtrar os parâmetros desejados, o usuário poderá visualizar as seguintes informações: total de atendimentos; tipo de atendimento; atendimento por área; assuntos mais reclamados; problemas mais reclamados; perfil do consumidor; e gênero do consumidor.
Consulta ao Índice de Empresas Mais Reclamadas no Município
- Acesse AQUI o menu “Empresas” no site do Sindec Nacional;
- A navegação neste menu também se dá através de filtros. Para acessar o ranking de reclamações anual do Procon Municipal de Dourados/MS, o usuário deve selecionar o ano que deseja consultar, selecionar “MS” no campo “UF”, e selecionar “PROCON MUNICIPAL DOURADOS/MS” no filtro “Procon”;
- Assim que o usuário selecionar os filtros desejados, o sistema apresentará as 200 empresas mais reclamadas no Município no ano selecionado, ordenada da empresa com maior quantidade de reclamações para a menor dentre as duzentas.
Consulta ao Índice de Solução Preliminar do Procon Municipal
- Acesse AQUI o menu “Índice de Solução” no portal do Sindec;
- Use os filtros disponíveis para selecionar as informações desejadas. Para visualizar o Índice de Solução do Procon douradense, selecione “MS” no campo “UF”, e selecione “PROCON MUNICIPAL DOURADOS/MS” no filtro “Procon”. O usuário pode utilizar o filtro “Ano” para selecionar o ano que queira consultar, dentre os disponíveis.
- Após a filtragem de dados, o usuário poderá observar o Índice de Solução Preliminar Médio (CIP) do Procon Municipal de Dourados/MS, assim como o índice das 200 empresas que mais receberam CIPs enviadas pelo órgão público.
CUSTO DESTE SERVIÇO:
Gratuito
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO:
O serviço possui como características o autoatendimento e a disponibilização online. Deste modo, pode ser usufruído a todo momento por qualquer usuário conectado à Internet. Para manter o serviço em funcionamento, cabe ao Procon Municipal manter atualizadas as informações dos atendimentos no sistema do Sindec.
SERVIÇO EXIGE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO:
Não
LEGISLAÇÃO:
Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC;
Lei Municipal nº 2.454, de 26 de novembro de 2001, que disciplina o funcionamento dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor no Município;
Decreto Municipal nº 313, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – (PROCON) de DOURADOS/MS.
SETOR RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Procuradoria Especializada de Administração do Procon
CONTATO DO SETOR:
E-mail: procon@dourados.ms.gov.br
Telefones: (67) 2222-1650 / (67) 2222-1651 / (67) 2222-1652