O QUE É ESTE SERVIÇO:
A Pesquisa de Preços realizada pelo Procon Municipal de Dourados-MS é um mecanismo disponibilizado aos consumidores que possibilita informar os menores preços de serviços e produtos básicos pesquisados, permitindo o acompanhamento da evolução do mercado e a observação das oscilações dos preços. É um serviço de utilidade pública, que pode auxiliar os usuários a consumir produtos e serviços dos melhores fornecedores, com base nos melhores preços encontrados.
QUEM PODE SOLICITAR ESTE SERVIÇO:
Todos os consumidores locais e qualquer outro interessado, já que as pesquisas são publicadas no site oficial do Município e divulgadas pela imprensa da região.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Não se aplica.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO:
Etapa 1 – Procon define os produtos ou serviços a serem pesquisados. Algumas pesquisas são executadas periodicamente, estando no cronograma do órgão, como pesquisas de preços de cesta básica, combustíveis e gás de cozinha, além de pesquisas relacionadas a datas comemorativas (Páscoa, Dia das Mães, Dia das Crianças, etc). Outras ocorrem em decorrência de demandas esporádicas, para os mais diversos produtos como materiais de construção, carnes, entre outros;
Etapa 2 – Após definir os parâmetros da pesquisa, ocorre a fiscalização presencial do Procon aos estabelecimentos, para coleta de preços e dados;
Etapa 3 – Os dados obtidos são compilados, tabulados e revisados. Finalizada a tabela, o Procon a envia para publicação no site oficial da Prefeitura de Dourados;
Etapa 4 – A pesquisa desenvolvida é divulgada no site. O usuário interessado em visualizá-la poderá o fazer através do canal de notícias do site do Município, ou ainda acessá-la diretamente AQUI. Normalmente, as pesquisas também são veiculadas por portais de notícia da cidade, podendo o usuário acessá-las também deste modo.
CUSTO DESTE SERVIÇO:
Gratuito
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO:
O serviço é realizado periodicamente, de maneira pré estabelecida, para alguns grupos de produtos. Ao surgirem outras demandas para realização de pesquisas, serão analisadas e prontamente atendidas caso averiguada a importância.
SERVIÇO EXIGE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO:
Não, porém a pesquisa oficial do órgão pode colher elementos que indiquem infração às normas consumeristas, o que pode levar à realização dos procedimentos apresentados no Decreto Municipal nº 313, de 30 de abril de 2021, sendo a instauração de processo administrativo uma possível consequência desses procedimentos.
LEGISLAÇÃO:
Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
Lei Municipal nº 2.454, de 26 de novembro de 2001, que disciplina o funcionamento dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor no Município;
Decreto Municipal nº 313, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – (PROCON) de DOURADOS/MS.
SETOR RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Procuradoria Especializada de Administração do Procon
CONTATO DO SETOR:
E-mail: procon@dourados.ms.gov.br
Telefones: (67) 2222-1650 / (67) 2222-1651 / (67) 2222-1652