Protocolo Geral da PGM

O QUE É ESTE SERVIÇO:

Recebimento de documentos, processos, encomendas e outras guias que dão entrada na sede da Procuradoria Geral do Município, que precisam ser formalmente registradas no protocolo.

QUEM PODE SOLICITAR ESTE SERVIÇO:

Pessoas físicas e jurídicas; Administração Direta e Indireta.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Os documentos destinados ao protocolo e consequente distribuição da PGM.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO:

Etapa 1 – Usuário leva documento para protocolizar na recepção da PGM. Se necessitar manter para si uma cópia carimbada, datada e assinada do protocolo, o usuário deve levar duas vias do documento a ser protocolizado. O usuário do serviço precisa informar para qual divisão interna da PGM ou para qual servidor específico o documento deve ser encaminhado;

Etapa 2 – Servidor do Apoio Administrativo e Financeiro protocoliza o documento;

Etapa 3 – Documento será distribuído internamente para seu destinatário na Procuradoria;

Etapa 4 – Na distribuição, o destinatário assinará o recebimento do documento em livro de controle de posse do Apoio Administrativo e Financeiro. Desta forma, o usuário que protocolizou o documento poderá, se quiser, verificar por quem e em que data o documento foi recebido pelo destinatário.

CUSTO DESTE SERVIÇO:

Gratuito

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO:

Atendimento realizado imediatamente, conforme demanda (ordem de chegada).

SERVIÇO EXIGE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO:

Não

LEGISLAÇÃO:

Decreto Municipal nº 677, de 21 de novembro de 2017 – “Homologa o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município”

SETOR RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Apoio Administrativo e Financeiro

CONTATO DO SETOR:

E-mail: procuradoria@dourados.ms.gov.br

Telefones: (67) 3411-7684

 

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