O QUE É O SERVIÇO:
Solicitação, por parte do consumidor, fornecedor ou seus representantes legais, de cópia digital de processo administrativo instaurado pelo Procon Municipal após registro de reclamação.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
- Documento de cópia digital de processo Administrativo devidamente preenchido e assinado;
- Procuração, quando o solicitante for representado por terceiro que não seja parte do processo.
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:
Online
Etapa 1 – Enviar e-mail para procon@dourados.ms.gov.br, solicitando a cópia de processo administrativo desejado. Na mensagem, indique o número da Ficha de Atendimento (FA) do registro da reclamação ou o número do processo administrativo em questão. Se não souber estes números, explique isso na mensagem, indicando dados pessoais que possam permitir que o órgão dê seguimento à solicitação, como nome completo e CPF;
Etapa 2 – Aguarde a resposta do Procon. Se as informações descritas do processo estiverem corretas, o órgão enviará o requerimento a ser preenchido, também via e-mail;
Etapa 3 – Preencha as informações do requerimento: seus dados pessoais, como nome, RG, CPF, endereço, telefone; as informações do processo que se deseja cópia; e o formato a receber o documento digital;
Etapa 4 – Assine o requerimento. A assinatura pode ser inserida de maneira digital, ou o requerente pode imprimir o documento preenchido, assinar fisicamente, e enviar uma cópia scaneada/digitalizada;
Etapa 5 – Aguarde o prazo para receber a cópia solicitada, conforme informado no requerimento. Se for realizar a retirada do processo por mídia física (CD ou Pendrive), o solicitante deverá comparecer presencialmente na sede do Procon após o prazo indicado.
Presencialmente
Etapa 1 – Comparecer à unidade do Procon Municipal em dia e horário de expediente, se dirigir à recepção e solicitar requerimento para solicitação de cópia de processo administrativo;
Etapa 2 – Preencher requerimento da solicitação;
Etapa 3 – Retornar para retirar a documentação solicitada no prazo. Caso o consumidor opte por receber a cópia do processo via e-mail, ele deve aguardar este período para receber seu pedido.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO:
- Tel: (67) 2222-1650 / (67) 2222-1651 / (67) 2222-1652
- E-mail: procon@dourados.ms.gov.br
- Presencial: Sede do Procon (Prédio Geraldo Lopes de Assis) – Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO:
10 (dez) dias corridos.
FORMAS DE PRESTAÇÃO:
- E-mail;
- Presencial.
TAXAS E PREÇOS:
Gratuito
MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO:
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Registre sua manifestação via e-mail para o endereço procuradoria@dourados.ms.gov.br, ou pelo telefone (67) 3411-7684.