O QUE É O SERVIÇO:
Solicitação de Parcelamento de Débitos Executados
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA ACESSAR O SERVIÇO:
- Dados de identificação: inscrição imobiliária municipal; CAE – Cadastro de Atividade Econômica; CPF/CNPJ; nome completo; número do processo judicial (se tiver);
- Procuração, quando o solicitante for representado por terceiro autorizado.
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:
Etapa 1 – Comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão com documentos de identificação, comprovante de endereço atualizado e procuração (se for o caso), e se dirigir ao setor da Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária;
Etapa 2 – Aguardar atendimento;
Etapa 3 – Informar ao atendente o desejo de parcelamento e fornecer informações para a realização do levantamento de débitos em seu cadastro;
Etapa 4 – Aderir à uma das opções de parcelamento disponíveis.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO:
- Telefone e WhatsApp: (67) 3411-7310
- E-mail: procuradoriafiscalpmd@gmail.com
- Presencial: Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) – Rua Presidente Vargas, nº 309. Bairro Jardim América.
PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Atendimento realizado imediatamente, conforme demanda (ordem de chegada e/ou mediante senha de atendimento).
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Presencial
TAXAS E PREÇOS:
Gratuito
MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO:
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Registre sua manifestação via e-mail para o endereço procuradoria@dourados.ms.gov.br, ou pelo telefone (67) 3411-7684.