Sobre a Carta
A Carta de Serviços ao Usuário da Procuradoria Geral do Município foi idealizada para melhorar a qualidade e ampliar o acesso aos serviços ofertados pelo órgão, facilitando a vida dos usuários desses serviços. A documentação dos serviços permite ao cidadão conhecê-los antes mesmo que este procure o atendimento da PGM. A carta também propicia que os membros da sociedade em geral possam avaliar e participar efetivamente da otimização contínua dos serviços públicos, trazendo transparência para a importante relação entre os cidadãos e a organização pública.
Contato
Entre em contato conosco para apresentar suas manifestações sobre os serviços prestados. Denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios podem ser apresentados presencialmente ou pelos canais de atendimento a seguir:
Telefone: (67) 3411-7684
E-mail: procuradoria@dourados.ms.gov.br
Endereço: Av. Coronel Ponciano, nº 1700. Bairro Parque dos Jequitibás. CEP 79.839-900 – Prefeitura Municipal de Dourados (Centro Administrativo Municipal – CAM), Bloco D.
Equipe Responsável
André Luiz Schroder Rosa – Matrícula: 114763580-1
Antonio Marcos Marques – Matrícula nº 77501-1
Lenilson Almeida da Silva – Matrícula nº 114767115-1
Paulo César Nunes da Silva – Matrícula nº 114766121-4
Samara Martins dos Santos Souza – Matrícula nº 114775037-1
Serviços Ofertados
Consulta/Solicitação de Consulta à Legislação do Município
Serviços do Procon Municipal
Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor (CNVDC)
Registro de Reclamação via Atendimento Presencial
Registro de Reclamação via Formulário Online
Solicitação de Cópia Digital de Processo Administrativo do Procon
Serviços da Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária
Emissão de Guia de Pagamento à Vista de Débitos Referentes a Ações Judiciais de Execução Fiscal
Emissão de Guias para Pagamento dos Débitos de Parcelamento já Efetivado
Solicitação de Parcelamento de Débitos Executados